Diário do Governo n.º 203/1953, Série I de 1953-09-16

  • Data de Publicação:1953-09-16
  • Número:203
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39361 653517
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a ser adicionado à verba inscrita no artigo 114.º, capítulo 12.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios

  • Decreto n.º 39362 653518
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Aprova o regulamento a que se refere o artigo 6.º do Decreto n.º 39297 (concessão de passagens a estudantes residentes no ultramar que se destinem a estudos oficiais na metrópole)

  • Portaria n.º 14537 653520
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Cria na Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar a missão de biologia marítima

  • Orçamento 653516
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão zoológica de Moçambique