Diário do Governo n.º 197/1953, Série I de 1953-09-09
- Data de Publicação:1953-09-09
- Número:197
- Série:I
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Decreto n.º 39354 639933
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensario antituberculoso em Sesimbra
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Decreto n.º 39355 639934
Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 6.º do Decreto n.º 36880 e substitui o artigo 51.º do Decreto n.º 39028
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Portaria n.º 14530 639937
Manda observar as instruções para o cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 28906 (escrita industrial e comercial das fábricas de moagem)