Legislação
  • Diário do Governo n.º 197/1953, Série I de 1953-09-09

Diário do Governo n.º 197/1953, Série I de 1953-09-09

  • Data de Publicação:1953-09-09
  • Número:197
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39354 639933
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensario antituberculoso em Sesimbra

  • Decreto n.º 39355 639934
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 6.º do Decreto n.º 36880 e substitui o artigo 51.º do Decreto n.º 39028

  • Portaria n.º 14530 639937
    Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Manda observar as instruções para o cumprimento do disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 28906 (escrita industrial e comercial das fábricas de moagem)