Diário do Governo n.º 194/1953, Série I de 1953-09-05

  • Data de Publicação:1953-09-05
  • Número:194
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39349 639918
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal

  • Decreto n.º 39350 639919
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento de mobiliário e outros artigos de equipamento, 1.º grupo (móveis de madeira), destinados a vários dispensários antituberculosos

  • Portaria n.º 14527 639921
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião de várias taxas e motivos