Diário do Governo n.º 192/1953, Série I de 1953-09-03

Altera a composição dos tribunais colectivos dos círculos judiciais de Aveiro, Braga e Açores, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37047 - Concede uma gratificação e respectivo suplemento, por cada dia de serviço prestado, aos membros dos júris de exames de concurso para delegados do procurador da República e juízes de direito

Fixa as datas do início das colheitas da amêndoa e da azeitona no concelho de Moncorvo e da amêndoa no concelho de Freixo de Espada à Cinta