Diário do Governo n.º 192/1953, Série I de 1953-09-03

  • Data de Publicação:1953-09-03
  • Número:192
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39345 639957
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Altera a composição dos tribunais colectivos dos círculos judiciais de Aveiro, Braga e Açores, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 37047 - Concede uma gratificação e respectivo suplemento, por cada dia de serviço prestado, aos membros dos júris de exames de concurso para delegados do procurador da República e juízes de direito

  • Portaria n.º 14526 639959
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

    Fixa as datas do início das colheitas da amêndoa e da azeitona no concelho de Moncorvo e da amêndoa no concelho de Freixo de Espada à Cinta