Diário do Governo n.º 184/1953, Série I de 1953-08-25

  • Data de Publicação:1953-08-25
  • Número:184
  • Série:I
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  • Declaração 639741
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39302, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Portaria n.º 14511 639745
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado de Alter do Chão, Arruda dos Vinhos e Chamusca, do registo civil e do registo predial de Celorico de Basto e Reguengos de Monsaraz e do registo predial e do notariado de Mértola

  • Portaria n.º 14512 639746
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Predial de Almada, Cartaxo, Figueira da Foz e Santo Tirso

  • Portaria n.º 14513 639747
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Cria no Hospital Militar Regional n.º 2 uma secção cirúrgica para a família militar

  • Aviso 639743
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Legação de Portugal em Bruxelas efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da onvenção sobre o valor aduaneiro das mercadorias e anexos I, II e III, assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950 e aprovados, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39075

  • Orçamento 639742
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de estudos de linguística banta de Moçambique