Diário do Governo n.º 183/1953, Série I de 1953-08-24

  • Data de Publicação:1953-08-24
  • Número:183
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39329 - Diário do Governo n.º 183/1953, Série I de 1953-08-24 639735
    Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e das Comunicações

    Adita um novo parágrafo ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38622 (pagamento de portagem pela utilização da ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, por automóveis ligeiros e pesados)

  • Decreto-Lei n.º 39330 - Diário do Governo n.º 183/1953, Série I de 1953-08-24 639736
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova as modificações introduzidas no texto do anexo II da Convenção para o Estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas, assinada em Paris em 18 de Abril de 1951 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39121

  • Aviso - Diário do Governo n.º 183/1953, Série I de 1953-08-24 639738
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Embaixada de Portugal em Washington efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, assinado em Washington em 13 de Abril de 1953 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39271

  • Decreto n.º 39331 - Diário do Governo n.º 183/1953, Série I de 1953-08-24 639737
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da garagem dos correios, telégrafos e telefones da Rua de Tomás Ribeiro