Diário do Governo n.º 182/1953, Série I de 1953-08-22

  • Data de Publicação:1953-08-22
  • Número:182
  • Série:I
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  • Declaração 639759
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de várias parcelas de terreno indispensáveis à construção do campo de instrução divisionário de Santa Margarida, no concelho da Barquinha

  • Decreto n.º 39328 639757
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação da Alfândega de Angra do Heroísmo

  • Portaria n.º 14510 639756
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Cria a missão de petrografia de Moçambique, destinada a realizar estudos nos distritos da Beira e Tete, em complemento dos já efectuados em gabinete em materiais da mesma origem

  • Declaração 639760
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões