Diário do Governo n.º 181/1953, Série I de 1953-08-21

  • Data de Publicação:1953-08-21
  • Número:181
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 639752
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 639753
    Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 639754
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Aviso 639749
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Legação de Portugal em Bruxelas efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo referente às imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39150

  • Decreto n.º 39327 639748
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza o governador-geral do Estado da Índia a abrir um crédito destinado a legalizar despesas efectuadas durante o ano findo com trabalhos de dragagem no canal de Pangim (rio Mandovi) - Torna extensivas aos funcionários da extinta Companhia de Moçambique aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 31896 as disposições contidas nos artigos 18.º e 19.º do Decreto n.º 38285

  • Portaria n.º 14509 639750
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Mantém na Escola Comercial de Lourenço Marques o curso de Dactilografia e a disciplina de Elementos de Direito Fiscal