Diário do Governo n.º 178/1953, Série I de 1953-08-18
- Data de Publicação:1953-08-18
- Número:178
- Série:I
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Portaria n.º 14505 639710
Cria um posto do registo civil na freguesia de Carnide, concelho de Pombal
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Decreto-Lei n.º 39322 639709
Permite às missões diplomáticas portuguesas visarem gratuitamente os passaportes dos indivíduos para os quais as circunstâncias aconselhem um tratamento de cortesia ou por outros motivos de ponderar
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Decreto-Lei n.º 39323 639707
Determina que as gratificações aos regentes de cursos de adultos sejam devidas desde a data da sua entrada em exercício
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Decreto-Lei n.º 39324 639708
Mantém para o ano cerealífero de 1953-1954 o disposto no Decreto-Lei n.º 38850