Legislação
  • Diário do Governo n.º 178/1953, Série I de 1953-08-18

Diário do Governo n.º 178/1953, Série I de 1953-08-18

  • Data de Publicação:1953-08-18
  • Número:178
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14505 639710
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria um posto do registo civil na freguesia de Carnide, concelho de Pombal

  • Decreto-Lei n.º 39322 639709
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Permite às missões diplomáticas portuguesas visarem gratuitamente os passaportes dos indivíduos para os quais as circunstâncias aconselhem um tratamento de cortesia ou por outros motivos de ponderar

  • Decreto-Lei n.º 39323 639707
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Determina que as gratificações aos regentes de cursos de adultos sejam devidas desde a data da sua entrada em exercício

  • Decreto-Lei n.º 39324 639708
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Mantém para o ano cerealífero de 1953-1954 o disposto no Decreto-Lei n.º 38850