Legislação
  • Diário do Governo n.º 176/1953, Série I de 1953-08-14

Diário do Governo n.º 176/1953, Série I de 1953-08-14

  • Data de Publicação:1953-08-14
  • Número:176
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39315 639695
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Insere disposições relativas às condições de nomeação e exercício das missões militares junto da representação diplomática portuguesa no estrangeiro

  • Portaria n.º 14503 639694
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

    Cria vários lugares na Colónia Penal Agrícola de Sintra

  • Decreto-Lei n.º 39316 639696
    Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral

    Cria e organiza o comando do campo de instrução militar de Santa Margarida

  • Decreto-Lei n.º 39317 639697
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Integra na rede das estradas nacionais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 34593, a auto-estrada a construir entre Lisboa e Vila Franca de Xira e proíbe quaisquer construções ou reconstruções importantes numa faixa de 50 m para cada lado da directriz da referida auto-estrada - Revoga o Decreto-Lei n.º 31208

  • Decreto-Lei n.º 39318 639698
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Dá nova redacção ao artigo 65.º e à alínea c) do artigo 19.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 29034 e 36934 (armazenamento dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos, e composição do Conselho de Combustíveis)