Diário do Governo n.º 176/1953, Série I de 1953-08-14
- Data de Publicação:1953-08-14
- Número:176
- Série:I
-
Decreto-Lei n.º 39315 639695
Insere disposições relativas às condições de nomeação e exercício das missões militares junto da representação diplomática portuguesa no estrangeiro
-
Portaria n.º 14503 639694
Cria vários lugares na Colónia Penal Agrícola de Sintra
-
Decreto-Lei n.º 39316 639696
Cria e organiza o comando do campo de instrução militar de Santa Margarida
-
Decreto-Lei n.º 39317 639697
Integra na rede das estradas nacionais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 34593, a auto-estrada a construir entre Lisboa e Vila Franca de Xira e proíbe quaisquer construções ou reconstruções importantes numa faixa de 50 m para cada lado da directriz da referida auto-estrada - Revoga o Decreto-Lei n.º 31208
-
Decreto-Lei n.º 39318 639698
Dá nova redacção ao artigo 65.º e à alínea c) do artigo 19.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 29034 e 36934 (armazenamento dos petróleos brutos, seus derivados e resíduos, e composição do Conselho de Combustíveis)