Diário do Governo n.º 172/1953, Série I de 1953-08-10

  • Data de Publicação:1953-08-10
  • Número:172
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39306 639565
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Autoriza o Centro de Assistência Psiquiátrica da Zona Norte a instalar um hospital e um asilo psiquiátricos, os quais se denominarão, respectivamente, Hospital Magalhães Lemos e Asilo de Travanca - Substitui os mapas anexos ao Decreto n.º 36049

  • Decreto n.º 39307 639566
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional

  • Portaria n.º 14493 639567
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito no orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar, para aquisição de um automóvel