Diário do Governo n.º 171/1953, Série I de 1953-08-08

  • Data de Publicação:1953-08-08
  • Número:171
  • Série:I
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  • Rectificação 639563
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39250 (fomento vitivinícola e características a exigir aos vinhos armazenados)

  • Portaria n.º 14492 639564
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição de Obras Públicas, Portos e Viação

    Cria, com carácter temporário, a brigada agrológica do caminho de ferro de Moçâmedes e define a missão que lhe é cometida

  • Decreto n.º 39305 639561
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 10.º do Decreto n.º 23461, alterado pelo artigo 1.º do Decreto n.º 37983, que regula o exercício da caça