Diário do Governo n.º 170/1953, Série I de 1953-08-07

  • Data de Publicação:1953-08-07
  • Número:170
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14488 639554
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao § 3.º do n.º 2.º da Portaria n.º 13233 (admissão e preparação militar e profissional dos alunos da Escola Náutica na reserva marítima)

  • Portaria n.º 14489 639555
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XVII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de prático agrícola da Repartição Técnica dos Serviços de Agricultura da província ultramarina de Moçambique

  • Portaria n.º 14490 639556
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça uma verba inscrita no capítulo único do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Portaria n.º 14491 639557
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Designa as castas de videira que deverão figurar obrigatòriamente em cada região ou zona de cultura