Diário do Governo n.º 17/1953, Série I de 1953-01-26

  • Data de Publicação:1953-01-26
  • Número:17
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39091 525657
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

  • Portaria n.º 14243 525652
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários do Depósito Penal da província ultramarina de Angola

  • Orçamento 525654
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento da receita e despesa para 1953 da missão geográfica de Moçambique

  • Declaração 525656
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Declaração de ter sido estabelecida, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba