Diário do Governo n.º 169/1953, Série I de 1953-08-06

  • Data de Publicação:1953-08-06
  • Número:169
  • Série:I
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  • Declaração 639502
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 157, de 23 do mês findo, de terem sido designadas as entidades às quais devem ser fornecidos os bilhetes de identidade criados pelo Decreto n.º 34131

  • Portaria n.º 14485 639496
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, à Embaixada de Portugal em Madrid e às Legações de Portugal em Berna, Lima e Roma várias quantias mensais para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naqueles postos diplomáticos - Altera a Portaria n.º 14265

  • Portaria n.º 14486 639497
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Agosto corrente, aos Consulados de Portugal em Madrid, Marselha, Montreal, Roterdão e Vigo diversas quantias para pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço nos mesmos postos consulares - Altera a Portaria n.º 14266

  • Portaria n.º 14487 639498
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita no capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Alteração 639500
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

  • Acórdão doutrinário 639499
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 55443