Diário do Governo n.º 166/1953, Série I de 1953-08-03

  • Data de Publicação:1953-08-03
  • Número:166
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Portaria n.º 14482 639478
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova o Regulamento da Escola de Enfermagem Doutor Ângelo da Fonseca, de Coimbra

  • Decreto n.º 39302 639477
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, da Administração dos Portos do Douro e Leixões, das receitas do Estado e dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

  • Acórdão doutrinário 639481
    Supremo Tribunal de Justiça

    Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 28225