Diário do Governo n.º 165/1953, Série I de 1953-08-01

  • Data de Publicação:1953-08-01
  • Número:165
  • Série:I
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  • Declaração 639475
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública urgente da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar de Matosinhos, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, destinada à ampliação do cemitério paroquial

  • Portaria n.º 14480 639372
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola para reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

  • Portaria n.º 14481 639373
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Cria a missão de pedologia de Angola, destinada a continuar os estudos de pedologia tropical já realizados na referida província ultramarina

  • Declaração 639476
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verbas inscritas no orçamento privativo da missão geo-hidrográfica da Guiné