Diário do Governo n.º 164/1953, Série I de 1953-07-31

  • Data de Publicação:1953-07-31
  • Número:164
  • Série:I
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  • Declaração 639342
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39300 639343
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversas obras no quartel da Guarda Nacional Republicana da Cumeada, em Coimbra

  • Decreto n.º 39301 639344
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para o fornecimento e instalação do equipamento da lavadaria para o Sanatório Sousa Martins, da Guarda

  • Portaria n.º 14477 639339
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de escriturário das oficinas do Departamento Marítimo da província ultramarina de Angola

  • Portaria n.º 14478 639340
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro agrónomo chefe de secção do quadro comum do ultramar

  • Portaria n.º 14479 639341
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar ao Estado da Índia e às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau os artigos 13.º, 19.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 26594 (exame de aptidão para a matrícula nas Universidades)