Diário do Governo n.º 156/1953, Série I de 1953-07-22

  • Data de Publicação:1953-07-22
  • Número:156
  • Série:I
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  • Declaração 642478
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39181, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Declaração 642479
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14424, que aprova e manda pôr em execução, a título provisório, a ficha de informação para os oficiais das forças aéreas

  • Portaria n.º 14465 642475
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Barcelos, Lisboa (2.ª) e Vila Verde

  • Portaria n.º 14466 642476
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial de Porto de Mós e do registo civil e do notariado de Alandroal

  • Portaria n.º 14467 642477
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Torna extensivo à Cooperativa Militar e à Liga dos Combatentes da Grande Guerra o disposto no § 3.º do n.º 3.º da Portaria n.º 11769 (liquidação e pagamento de pensões estabelecidas pelo Estado aos funcionários aposentados ou reformados, jubilados e pensionistas residentes na metrópole)