Diário do Governo n.º 150/1953, Série I de 1953-07-15

  • Data de Publicação:1953-07-15
  • Número:150
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39274 642486
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Fronteira a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

  • Decreto n.º 39275 642487
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Monforte a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

  • Portaria n.º 14458 642489
    Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Alarga à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o âmbito da missão hidrográfica de Angola, a qual passa a denominar-se «Missão hidrográfica de Angola e S. Tomé»

  • Aviso 642491
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Japão notificado a sua adesão ao texto revisto em Londres do Acordo de Madrid de 14 de Abril de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias

  • Declaração 642485
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério