Diário do Governo n.º 149/1953, Série I de 1953-07-14

  • Data de Publicação:1953-07-14
  • Número:149
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39272 641455
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Arronches a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

  • Decreto n.º 39273 641456
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Autoriza a Câmara Municipal de Alter do Chão a satisfazer, em seis prestações anuais, uma quantia em dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

  • Aviso 641453
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o principado do Mónaco depositado o seu instrumento de denúncia da Convenção sobre a unificação da sinalização nas estradas, assinada em Genebra em 30 de Março de 1931, para o território daquele principado

  • Declaração 641457
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 641458
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

    Declaração de terem sido estabelecidas novas zonas de protecção e de limitação de cultura de arroz