Diário do Governo n.º 143/1953, Série I de 1953-07-07

  • Data de Publicação:1953-07-07
  • Número:143
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14450 641769
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de piloto aviador dos serviços de aeronáutica civil da província ultramarina da Guiné

  • Decreto n.º 39267 641770
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Cria as Escolas Industriais e Comerciais de Abrantes e Elvas

  • Decreto-Lei n.º 39268 641771
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas de ensino primário da freguesia de Almargem do Bispo, concelho de Sintra

  • Alteração 641768
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950