Diário do Governo n.º 140/1953, Série I de 1953-07-03

  • Data de Publicação:1953-07-03
  • Número:140
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39262 641994
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde

    Sujeita vários produtos químicos sintéticos ao disposto no Decreto n.º 12210, que promulga várias disposições sobre a importação e comércio de estupefacientes

  • Portaria n.º 14439 641992
    Ministérios das Finanças e da Economia

    Estabelece uma nova fórmula para o cálculo da sobretaxa criada pela alínea d) do n.º 1.º da Portaria n.º 13666 (sobretaxas aos direitos de exportação de mercadorias classificadas em vários artigos da pauta de exportação)

  • Portaria n.º 14440 641993
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Esclarece que o ensino dos indígenas, confiado às missões católicas, nos termos do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 31207, e considerado oficial por força do artigo 68.º do mesmo diploma, se destina à frequência de todas as populações escolares no estado indígena, sem distinção de credos religiosos que as mesmas professem

  • Alteração 641990
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, publicada no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950