Diário do Governo n.º 139/1953, Série I de 1953-07-02

  • Data de Publicação:1953-07-02
  • Número:139
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14437 640958
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Altera o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Guimarães

  • Decreto-Lei n.º 39260 640960
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aumenta o subsídio anual concedido à Junta Autónoma de Estradas pelo Decreto-Lei n.º 36506, a fim de fazer face ao encargo resultante do abono de família

  • Decreto n.º 39261 640961
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo das fachadas norte e nascente e pátios do Ministério das Finanças

  • Portaria n.º 14438 640959
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos da Exposição Filatélica de Lourenço Marques

  • Aviso 640956
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

    Torna público ter sido estabelecida a obrigatoriedade do estágio para os alunos do curso de contabilista dos institutos comerciais que não exerçam actividade profissional no comércio