Diário do Governo n.º 136/1953, Série I de 1953-06-29

  • Data de Publicação:1953-06-29
  • Número:136
  • Série:I
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  • Declaração 640925
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14423, que abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Declaração 640926
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido declarada a utilidade pública urgente da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Mirandela, de um prédio urbano situado naquela vila, com vista ao alargamento e urbanização da Rua da República, ou estrada nacional n.º 15-B

  • Portaria n.º 14435 640928
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

    Manda publicar no Boletim Oficial do Estado da Índia os estatutos do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos do Estado da Índia

  • Decreto n.º 39256 640930
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições destinadas à satisfação de diversos encargos da província ultramarina de Angola e do Estado da Índia

  • Despacho Ministerial 640929
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Determina que a Junta Nacional do Vinho promova a execução do plano de construção e apetrechamento de adegas cooperativas
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo