Diário do Governo n.º 133/1953, Série I de 1953-06-25

  • Data de Publicação:1953-06-25
  • Número:133
  • Série:I
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  • Lei n.º 2065 640620
    Presidência da República

    Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 38906 (inventariação e alienação de móveis de valor artístico ou histórico)

  • Decreto-Lei n.º 39254 640625
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Adita novos números aos artigos 92.º e 116.º das instruções preliminares das pautas

  • Aviso 640619
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter sido recebido no Departamento de Estado Norte-Americano o instrumento de adesão do Governo da Coreia à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

  • Portaria n.º 14432 640622
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Prorroga até ao fim do exercício de 1953 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Moçambique pela alínea a) do n.º 4) da Portaria n.º 14191

  • Portaria n.º 14433 640623
    Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

    Concede aos alunos matriculados nas Academias de Música da Índia Portuguesa e de Macau o direito de prestarem, nas cidades das suas sedes, as provas dos exames de todas as disciplinas da secção de música do Conservatório Nacional compreendidas nos estatutos das referidas Academias

  • Portaria n.º 14434 640624
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Direcção dos Serviços Técnicos

    Determina que os júris para os concursos de admissão e promoção do pessoal auxiliar dos serviços externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil sejam designados pelo director-geral da Aeronáutica Civil - Revoga o disposto nos artigos 9.º e 15.º do Regulamento para a Admissão e Promoção do Pessoal Auxiliar do Quadro dos Serviços Externos da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil