Diário do Governo n.º 132/1953, Série I de 1953-06-24

  • Data de Publicação:1953-06-24
  • Número:132
  • Série:I
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  • Resolução da Assembleia Nacional 640633
    Presidência da República

    Aprova as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1951

  • Portaria n.º 14431 640627
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Macedo de Cavaleiros com mais um copista

  • Decreto-Lei n.º 39252 640629
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova o Estatuto de Funcionamento da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Aproveitamento Hidroeléctrico do Troço Internacional do Rio Douro e o Regulamento para a Constituição de Servidões, Expropriações e Ocupações Temporárias Necessárias à Realização das Obras para o Aproveitamento Hidroeléctrico do Douro Internacional, elaborados pela Comissão Internacional Luso-Espanhola

  • Aviso 640628
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter a Finlândia notificado a sua adesão ao texto revisto em 2 de Junho de 1934, em Londres, da Convenção de União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a protecção da propriedade industrial

  • Decreto-Lei n.º 39253 640630
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

    Estabelece as condições de utilização, pelas entidades que realizem obras em comparticipação com o Estado ou pelos empreiteiros que as executem, dos cilindros compressores, material de sondagens e outra maquinaria adquirida pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

  • Orçamento Suplementar 640632
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento suplementar da receita e despesa para 1953 da missão geográfica de Angola