Diário do Governo n.º 130/1953, Série I de 1953-06-22

  • Data de Publicação:1953-06-22
  • Número:130
  • Série:I
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  • Lei n.º 2064 641390
    Presidência da República

    Promulga as bases da reorganização da educação física nacional

  • Resolução da Assembleia Nacional 641391
    Presidência da República

    Aprova a Conta Geral do Estado relativa ao exercício de 1951

  • Decreto n.º 39251 641393
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Permite aos conselhos escolares das Faculdades e institutos e escolas superiores propor que em lugares de professor extraordinário sejam providos, independentemente de concurso, indivíduos aprovados em mérito absoluto em concurso para professor catedratico do mesmo grupo