Diário do Governo n.º 129/1953, Série I de 1953-06-20

  • Data de Publicação:1953-06-20
  • Número:129
  • Série:I
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  • Declaração 640618
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Aviso 640612
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos entre e através dos seus respectivos territórios

  • Decreto-Lei n.º 39250 640617
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Modifica algumas disposições dos Decretos-Leis n.os 35846 e 36703, que inserem disposições relativas ao fomento vitivinícola e às características a exigir aos vinhos armazenados pelos comerciantes de vinhos por grosso

  • Portaria n.º 14428 640614
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação bilhetes-postais ilustrados das séries C, D, E e F - Substitui a taxa dos selos e o preço de venda ao público dos bilhetes-postais das referidas séries já fabricados

  • Portaria n.º 14429 640615
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação diversos bilhetes-postais da série G, reproduzindo desenhos e quadros que representem monumentos, costumes e paisagens das diversas regiões do País