Diário do Governo n.º 128/1953, Série I de 1953-06-19

  • Data de Publicação:1953-06-19
  • Número:128
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39249 640163
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Acordo sobre transportes aéreos celebrado entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos do Brasil, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 1946

  • Portaria n.º 14427 640160
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Macau, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1952 da referida província

  • Tabela de preços 640161
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 4.ª Repartição

    Tabela de preços para os papéis, homologada nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 14417