Diário do Governo n.º 127/1953, Série I de 1953-06-18

  • Data de Publicação:1953-06-18
  • Número:127
  • Série:I
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  • Declaração 640289
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 53, de 17 de Março último, de ter sido reconhecida a utilidade pública e a necessidade urgentíssima da expropriação de vários terrenos indispensáveis às obras de ampliação do Aeródromo de Monte Real

  • Portaria n.º 14424 640285
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, a ficha de informação para os oficiais das forças aéreas

  • Portaria n.º 14425 640286
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Felgueiras com mais um escriturário de 2.ª classe

  • Decreto n.º 39248 640284
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas do Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos de diversos Ministérios

  • Declaração 640290
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14426 640287
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Substitui, por sobrecarga, as taxas dos selos e os preços de venda ao público dos bilhetes-postais ilustrados das séries A e B a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 8672 e 9778