Diário do Governo n.º 120/1953, Série I de 1953-06-08
- Data de Publicação:1953-06-08
- Número:120
- Série:I
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Portaria n.º 14414 640605
Determina que as gratificações previstas no quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades dele dependentes se considerem vencimentos quando os respectivos cargos não sejam exercidos em acumulação
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Decreto-Lei n.º 39238 640602
Dá nova constituição ao tribunal da comarca de Guimarães
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Portaria n.º 14415 640606
Aprova e manda pôr em execução as alterações ao Estatuto da Cooperativa Militar, criada por Decreto de 18 de Outubro de 1893
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Decreto n.º 39239 640603
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do Museu Grão Vasco, de Viseu
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Despacho 640604
Transfere verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones