Diário do Governo n.º 120/1953, Série I de 1953-06-08

  • Data de Publicação:1953-06-08
  • Número:120
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14414 640605
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Determina que as gratificações previstas no quadro de direcção e chefia do Instituto Maternal, delegações, subdelegações e maternidades dele dependentes se considerem vencimentos quando os respectivos cargos não sejam exercidos em acumulação

  • Decreto-Lei n.º 39238 640602
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Dá nova constituição ao tribunal da comarca de Guimarães

  • Portaria n.º 14415 640606
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

    Aprova e manda pôr em execução as alterações ao Estatuto da Cooperativa Militar, criada por Decreto de 18 de Outubro de 1893

  • Decreto n.º 39239 640603
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação eléctrica do Museu Grão Vasco, de Viseu

  • Despacho 640604
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Transfere verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones