Diário do Governo n.º 119/1953, Série I de 1953-06-06

  • Data de Publicação:1953-06-06
  • Número:119
  • Série:I
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  • Declaração 643546
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, requerida pela Câmara Municipal de Vagos, necessária à beneficiação da concordância do caminho denominado «Agra da Moita» com a estrada nacional n.º 333-1

  • Decreto n.º 39236 643548
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Designa os dias que várias câmaras municipais ficam autorizadas a considerar como feriado municipal

  • Declaração 643547
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 643551
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39237 643549
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

    Outorga à Sociedade Hidro-Eléctrica do Revué, com sede em Lisboa, a concessão para o estabelecimento e exploração de subestações e linhas de transporte de energia produzida por aproveitamento das águas do rio Revué e seus afluentes, conforme o disposto no Decreto n.º 35744