Diário do Governo n.º 114/1953, Série I de 1953-05-30

  • Data de Publicação:1953-05-30
  • Número:114
  • Série:I
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  • Despacho 643749
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Altera o prazo de validade dos boletins a emitir em execução do disposto nos n.os 1.º e 2.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março de 1952, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 14410 643746
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar do 6.º cartório notarial de Lisboa

  • Aviso 643753
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Suécia aderido aos textos revistos em 2 de Junho de 1934, em Londres, da Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, de 20 de Março de 1883, e do Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas denominações de origem nas mercadorias

  • Portaria n.º 14411 643747
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar ao Estado da India os artigos 138.º, n.º 1, e 139.º do Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial, promulgado pelo Decreto n.º 37029

  • Decreto-Lei n.º 39229 643752
    Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28538, que remodela a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

  • Alteração 643748
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950