Diário do Governo n.º 112/1953, Série I de 1953-05-28

  • Data de Publicação:1953-05-28
  • Número:112
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14404 643764
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Constitui o quadro de direcção e chefia do Asilo Portuense de Mendicidade

  • Portaria n.º 14405 643765
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova a distribuição do pessoal do Asilo Portuense de Mendicidade não compreendido no quadro de direcção e chefia

  • Portaria n.º 14406 643766
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos - Manda publicar em S. Tomé e Príncipe um diploma legislativo revogando o disposto na alínea b) do artigo 4.º do Diploma Legislativo n.º 328, de 10 de Janeiro de 1949

  • Decreto-Lei n.º 39226 643761
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Cria na Universidade do Porto a Faculdade de Economia, destinada ao ensino e à cultura das ciências económicas - Extingue os lugares de professor catedrático e professor extraordinário do 8.º grupo do quadro do pessoal da Faculdade de Engenharia da mesma Universidade e amplia de um aspirante o quadro do pessoal da secretaria da Universidade do Porto, fixado pelo Decreto-Lei n.º 38692

  • Decreto n.º 39227 643762
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Regula o funcionamento da Faculdade de Economia da Universidade do Porto