Diário do Governo n.º 109/1953, Série I de 1953-05-25

  • Data de Publicação:1953-05-25
  • Número:109
  • Série:I
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  • Declaração 643278
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39221 643174
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

    Autoriza o Governo, pelo Ministério do Ultramar, a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um novo contrato, nos termos das cláusulas anexas a este diploma

  • Portaria n.º 14400 643276
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no artigo 12.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

  • Declaração 643279
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14401 643277
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Estabelece as regras para a concessão aos agricultores de subsídios destinados à construção de nitreiras