Diário do Governo n.º 107/1953, Série I de 1953-05-22

  • Data de Publicação:1953-05-22
  • Número:107
  • Série:I
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  • Declaração 643173
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14369, que aprova o quadro do pessoal da Escola de Enfermagem Artur Ravara, de Lisboa

  • Portaria n.º 14396 643169
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Dá nova redacção ao artigo 316.º do Regulamento de Administração da Fazenda Naval, aprovado pelo Decreto n.º 31859

  • Portaria n.º 14397 643170
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1953, à Legação de Portugal em Djakarta várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto diplomático - Altera a Portaria n.º 14265

  • Decreto n.º 39218 643165
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a prestar ao Banco Nacional Ultramarino a garantia do reembolso do empréstimo a contrair pela junta local de Bafatá destinado à compra e instalação de um grupo electrogéneo para a central eléctrica de Bafatá e montagem da respectiva rede eléctrica

  • Portaria n.º 14398 643171
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral do ano corrente da província ultramarina de Moçambique

  • Decreto-Lei n.º 39219 643166
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma importância para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas, masculina e feminina, do ensino primário Oliveira Lopes, da sede da freguesia de Válega, concelho de Ovar, a qual será denominada «Cantina Escolar de Santa Maria de Válega»

  • Portaria n.º 14399 643172
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Fitopatológicos

    Reconhece os serviços oficiais de inspecção de batatais e de selecção de batata-semente de Espanha