Diário do Governo n.º 106/1953, Série I de 1953-05-21

  • Data de Publicação:1953-05-21
  • Número:106
  • Série:I
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  • Declaração 643493
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39206, que introduz alterações nas pautas de importação e de exportação e nos respectivos índices remissivos

  • Portaria n.º 14395 643498
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Manda aplicar, com alterações, às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38964, que regula a assistência de menores a espectáculos públicos

  • Declaração 643494
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 643495
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões