Diário do Governo n.º 105/1953, Série I de 1953-05-20

  • Data de Publicação:1953-05-20
  • Número:105
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14393 643491
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Fixa o quadro do pessoal civil da Escola Militar de Electromecânica, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 38945

  • Decreto-Lei n.º 39217 643490
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Introduz alterações na pauta de importação - Isenta da taxa de salvação nacional os combustíveis abrangidos pelo artigo 140-E e pela nota do artigo 143 da mesma pauta, sendo aplicado aos combustíveis classificados pelo primeiro destes artigos o adicional de 20 por cento

  • Portaria n.º 14394 643492
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente do Estado da Índia