Diário do Governo n.º 104/1953, Série I de 1953-05-19

  • Data de Publicação:1953-05-19
  • Número:104
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14391 643486
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Cria a Escola de Auxiliares Sociais de S. Pedro de Alcântara, em Lisboa

  • Decreto-Lei n.º 39216 643484
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Regula a frequência dos cursos da Escola Central de Sargentos - Reduz a seis meses o prazo referido no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 36304 (Estatuto do Oficial do Exército)

  • Portaria n.º 14392 643487
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Anula e substitui as tabelas de receita e despesa extraordinárias do orçamento geral para o ano corrente da província ultramarina de Cabo Verde