Legislação
  • Diário do Governo n.º 102/1953, Série I de 1953-05-16

Diário do Governo n.º 102/1953, Série I de 1953-05-16

  • Data de Publicação:1953-05-16
  • Número:102
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 643514
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14388 643513
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização do Ultramar

  • Decreto-Lei n.º 39212 643511
    Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

    Eleva para 100000$00 o limite superior do subsídio consignado no artigo 7.º dos Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação Nacional

  • Decreto-Lei n.º 39213 643512
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas do ensino primário do lugar de Glória, freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos

  • Declaração 643515
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões