Diário do Governo n.º 101/1953, Série I de 1953-05-15
- Data de Publicação:1953-05-15
- Número:101
- Série:I
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Decreto-Lei n.º 39210 643507
Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Agualva-Cacém, com sede em Agualva
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Portaria n.º 14386 643504
Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do notariado no concelho de Ourique
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Portaria n.º 14387 643505
Manda elaborar em regime de autorização os orçamentos gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia para o ano de 1954, ficando os das restantes províncias ultramarinas sujeitos a aprovação
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Decreto n.º 39211 643508
Fixa o número de professores e professoras dos liceus, do quadro comum, que compete à província ultramarina de Angola