Diário do Governo n.º 1/1953, Série I de 1953-01-05

  • Data de Publicação:1953-01-05
  • Número:1
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39074 422994
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Torna extensiva ao petróleo importado pela Direcção-Geral do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica a dispensa da coloração a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 23801

  • Portaria n.º 14220 422997
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Inclui na tabela anexa ao artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Fiscais de Importação, Fabrico, Preparação e Venda de Adubos Agrícolas um novo adubo denominado «Nitro-amoniacal»

  • Aviso 422998
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Torna público terem sido introduzidas modificações na tabela n.º 1 das entidades autorizadas a expedir correspondência oficial