Diário do Governo n.º 98/1952, Série I de 1952-05-05

  • Data de Publicação:1952-05-05
  • Número:98
  • Série:I
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  • Decreto n.º 38740 - Diário do Governo n.º 98/1952, Série I de 1952-05-05 599096
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, para reforço da verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 68.º, capítulo 5.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

  • Decreto n.º 38741 - Diário do Governo n.º 98/1952, Série I de 1952-05-05 599097
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de várias rubricas dos orçamentos das receitas do Estado e dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional