Diário do Governo n.º 246/1952, Série I de 1952-11-03

  • Data de Publicação:1952-11-03
  • Número:246
  • Série:I
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  • Declaração - Diário do Governo n.º 246/1952, Série I de 1952-11-03 670315
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14132, que determina que sejam colocados letreiros nas viaturas automóveis pertencentes aos serviços do Estado e dos organismos corporativos

  • Decreto n.º 38976 - Diário do Governo n.º 246/1952, Série I de 1952-11-03 670312
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Emissora Nacional de Radiodifusão a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos» - Autoriza a 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias respeitantes a ajudas de custo e subsídios de marcha que deixaram de ser abonadas aos guardas florestais em serviço na Circunscrição Florestal do Funchal

  • Declaração - Diário do Governo n.º 246/1952, Série I de 1952-11-03 670314
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério