Diário do Governo n.º 125/1952, Série I de 1952-06-05

  • Data de Publicação:1952-06-05
  • Número:125
  • Série:I
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  • Despacho - Diário do Governo n.º 125/1952, Série I de 1952-06-05 566379
    Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

    Permite ao Fundo de Fomento Nacional proceder a nova emissão de promissórias do fomento nacional no valor máximo de 145000000$00

  • Decreto-Lei n.º 38775 - Diário do Governo n.º 125/1952, Série I de 1952-06-05 566378
    Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

    Regula a situação dos beneficiários de qualquer caixa sindical de previdência, ou de caixa de reforma ou previdência, que, por modificação das condições ou mudança do lugar do seu trabalho ou outra circunstância, devam deixar de lhe pertencer e não estejam em situação legal de poderem inscrever-se noutra - Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os 35896 e 37426 e revoga o n.º 63.º das normas regulamentares insertas no Diário do Governo n.º 32, 2.ª série, de 8 de Fevereiro de 1950