Diário do Governo n.º 98/1951, Série I de 1951-05-18

  • Data de Publicação:1951-05-18
  • Número:98
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 38257 331804
    Presidência do Conselho e Ministério das Colónias

    Manda inscrever no Fundo de Fomento Nacional, pelo contravalor em escudos, os créditos resultantes da utilização da ajuda directa da E. C. A. na liquidação dos fornecimentos de material para os serviços meteorológicos do ultramar

  • Portaria n.º 13539 331803
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas colónias de Moçambique e Macau e no Estado da Índia, destinados a suportar diversos encargos e a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Decreto-Lei n.º 38258 331805
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

    Modifica o estabelecido sobre os registos de marcas de batata de semente - Revoga o artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 36665, que insere disposições sobre a selecção, produção e importação do citado produto