Diário do Governo n.º 97/1951, Série I de 1951-05-17

  • Data de Publicação:1951-05-17
  • Número:97
  • Série:I
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  • Portaria n.º 13537 331832
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Prorroga até 31 de Janeiro de 1952 o período fixado no n.º 2.º da Portaria n.º 11677 (tempo de embarque exigido para promoção aos grumetes telegrafistas e pessoal radiotelegrafista em serviço nas estações radiotelegráficas das ilhas adjacentes)

  • Decreto n.º 38255 331834
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte de Rabal, sobre o rio Sabor

  • Decreto-Lei n.º 38256 331835
    Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

    Adita uma nova alínea ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 35993, que cria o Fundo de melhoramentos agrícolas

  • Portaria n.º 13538 331833
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Caminhos de Ferro

    Introduz alterações no Regulamento para o transporte de substâncias perigosas nos caminhos de ferro da rede nacional, aprovado pela Portaria n.º 13387