Diário do Govêrno n.º 258/1913, Série I de 1913-11-04

  • Data de Publicação:1913-11-04
  • Número:258
  • Série:I
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  • Decreto 624236
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto de 26 de Julho, provendo o lugar a que se refere o supracitado processo

  • Portaria 624240
    Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

    Portaria de 1 de Novembro, determinando que os escrivães de direito apresentem aos contadores dos juíz s, até 15 de Dezembro, mapas das execuções pendentes por custas, selos e multa devidos à Fazenda Nacional

  • Portaria 624241
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Portaria de 3 de Novembro, estabelecendo definitivamente no local Pôrto Novo um pôsto fiscal, e habilitando-o a cobrar o imposto do pescado

  • Portaria 624242
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de Modivas a possuir um prédio para as suas instalações

  • Portaria 624243
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria de 1 de Novembro, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede de Infesta a possuir um prédio para as suas instalações

  • Portaria 624244
    Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

    Portaria de 3 de Novembro, designando a letra G para servir no afilamento dos pesos e medidas durante os anos de 1914 e 1915

  • Portaria 624245
    Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Portaria de 29 de Outubro, regulando a situação do pessoal pertencente aos quadros da Direcção Geral da Agricultura, que se acha em serviço nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério do Fomento que passaram a ser encorporados no da Instrução Pública

  • Decreto n.º 203 624239
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 203, regulando os serviços da Imprensa Nacional do Estado da Índia

  • Nova Publicação (Rectificação) 624235
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 65, relativa à organização dos orçamentos ultramarinos