Diário do Governo n.º 41/1951, Série I de 1951-03-02

  • Data de Publicação:1951-03-02
  • Número:41
  • Série:I
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  • Rectificação 323710
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 38175, que introduz alterações na pauta de importação

  • Portaria n.º 13462 323712
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas colónias de Angola e Moçambique destinados a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 10.º das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas referidas colónias

  • Decreto n.º 38187 323708
    Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

    Considera de aplicação permanente o artigo 95.º do Decreto n.º 36661, que insere disposições de carácter legislativo respeitantes a várias colónias

  • Portaria n.º 13463 323713
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova a tabela de preços do serviço de prótese anexo à consulta de estomatologia do Instituto Português de Oncologia - Concede ao pessoal do serviço de raios X (radiologia) a que se refere a Portaria n.º 13113 a percentagem de 20 por cento sobre a importância devida pelos doentes em regime de enfermaria ou tratamento ambulatório